Termos de Uso

Última atualização: 30 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site https://9tecinovacoes.com.br/, de titularidade da 9 TEC SOLUÇÕES E INOVAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.601.504/0001-90, com sede na Rua O Brasil Para Cristo, nº 1697, bairro Boqueirão, Curitiba/PR, CEP 81.650-110, doravante denominada “9TEC”.

Ao acessar ou utilizar o Site, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Caso não concorde com alguma disposição, o usuário deverá interromper a utilização do Site.

1. Finalidade do Site

O Site possui finalidade institucional, informativa e comercial, sendo utilizado para:

apresentar a 9TEC e suas áreas de atuação;
divulgar projetos e soluções educacionais;
apresentar materiais didáticos, coleções, laboratórios e tecnologias;
disponibilizar informações sobre produtos e serviços;
permitir contato com a equipe da empresa;
receber solicitações de atendimento, propostas ou reuniões;
direcionar usuários para canais externos, como WhatsApp e redes sociais.

As informações disponibilizadas no Site não substituem propostas comerciais, editais, contratos, atas de registro de preços, termos de referência, manuais técnicos ou instrumentos formalmente celebrados.

2. Identificação da responsável

O Site é mantido por:

9 TEC SOLUÇÕES E INOVAÇÕES LTDA
CNPJ: 31.601.504/0001-90
Endereço: Rua O Brasil Para Cristo, nº 1697, Boqueirão, Curitiba/PR, CEP 81.650-110
E-mail: contato@9tecinovacoes.com.br
Telefone: (41) 3044-2370

3. Acesso ao Site

O acesso ao conteúdo institucional é, em regra, gratuito e não exige cadastro.

A 9TEC poderá, futuramente, criar áreas restritas, catálogos, plataformas, ambientes digitais ou funcionalidades sujeitas a regras específicas.

O usuário é responsável por:

utilizar conexão, navegador e dispositivo adequados;
manter seus equipamentos protegidos;
verificar a compatibilidade técnica do dispositivo;
utilizar o Site de maneira lícita e segura.

A 9TEC poderá alterar requisitos técnicos e funcionalidades sempre que necessário.

4. Capacidade para utilização

O Site é direcionado principalmente a:

gestores públicos;
profissionais da educação;
professores;
representantes de escolas;
empresas;
fornecedores;
parceiros;
profissionais responsáveis pela aquisição ou avaliação de soluções educacionais;
demais interessados nas atividades da 9TEC.

Menores de idade deverão utilizar o Site com conhecimento e orientação de seus responsáveis legais.

Os formulários institucionais não devem ser utilizados para envio de informações individualizadas de estudantes, especialmente dados pessoais sensíveis, documentos, informações de saúde ou registros escolares.

5. Condutas permitidas

O usuário poderá:

consultar os conteúdos institucionais;
conhecer os produtos e projetos apresentados;
entrar em contato com a equipe;
solicitar informações, reuniões, demonstrações ou propostas;
compartilhar links públicos do Site;
utilizar informações para avaliação institucional ou comercial, respeitados os direitos da 9TEC.

A utilização deverá ocorrer de boa-fé, conforme estes Termos e a legislação brasileira.

6. Condutas proibidas

É proibido:

utilizar o Site para finalidades ilícitas;
enviar informações falsas, fraudulentas ou enganosas;
se passar por outra pessoa ou instituição;
tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem autorização;
interferir no funcionamento ou na segurança do Site;
introduzir vírus, códigos maliciosos ou ferramentas prejudiciais;
realizar testes de vulnerabilidade sem autorização expressa;
utilizar robôs, scripts ou mecanismos automatizados para coleta massiva de dados;
copiar ou reproduzir substancialmente o Site para criar serviço concorrente;
remover avisos de autoria, marcas ou direitos autorais;
utilizar conteúdos da 9TEC de forma enganosa ou fora de contexto;
enviar mensagens abusivas, ofensivas, discriminatórias ou ameaçadoras;
praticar spam ou encaminhar publicidade não solicitada;
utilizar formulários para divulgar produtos ou serviços sem autorização;
coletar dados de outros usuários;
realizar engenharia reversa sobre funcionalidades, códigos ou sistemas;
utilizar o Site de maneira capaz de causar danos à 9TEC ou a terceiros.

A 9TEC poderá bloquear acessos, limitar funcionalidades e adotar medidas administrativas ou judiciais diante de indícios de abuso ou violação destes Termos.

7. Formulários e solicitações de contato

Para entrar em contato, o usuário poderá fornecer dados como:

nome;
telefone;
e-mail;
instituição representada;
conteúdo da mensagem.

O preenchimento do formulário não cria automaticamente:

contrato;
obrigação de fornecimento;
reserva de produtos;
exclusividade;
compromisso comercial;
participação em licitação;
contratação pela Administração Pública;
garantia de disponibilidade;
obrigação de apresentação de proposta.

Qualquer contratação dependerá da análise da demanda e, quando aplicável, da celebração de contrato, emissão de proposta, ordem de fornecimento, nota de empenho ou outro instrumento válido.

A 9TEC poderá deixar de responder mensagens:

incompletas;
fraudulentas;
ofensivas;
repetitivas;
incompatíveis com suas atividades;
que representem risco de segurança;
que solicitem condutas contrárias à legislação.

8. Informações sobre produtos e projetos

A 9TEC procura manter as informações do Site atualizadas e corretas. Entretanto, poderão ocorrer:

alterações em produtos;
atualização de coleções;
mudança de especificações técnicas;
alteração de disponibilidade;
substituição de imagens;
atualização de conteúdos;
erros de digitação;
indisponibilidades temporárias;
diferenças entre imagens ilustrativas e produtos efetivamente entregues.

As características definitivas de cada contratação serão aquelas constantes na proposta comercial, contrato, edital, termo de referência, memorial descritivo, manual técnico ou instrumento correspondente.

Imagens, ilustrações, simulações e representações visuais poderão ter caráter meramente ilustrativo.

O usuário deverá confirmar com a equipe da 9TEC as informações relevantes antes de tomar decisões de compra ou contratação.

9. Contratações com o setor público

As informações apresentadas no Site não substituem os procedimentos legais aplicáveis às contratações públicas.

A aquisição de produtos ou serviços poderá estar sujeita, conforme o caso, a:

licitação;
contratação direta;
adesão a ata;
credenciamento;
registro de preços;
apresentação de proposta;
análise técnica;
disponibilidade orçamentária;
emissão de empenho;
assinatura de contrato;
demais requisitos legais e administrativos.

Nenhum conteúdo do Site deve ser interpretado como promessa de contratação, direcionamento de edital, garantia de habilitação ou substituição dos documentos oficiais do procedimento administrativo.

10. Propriedade intelectual

Salvo quando indicado de outra forma, pertencem à 9TEC ou a seus licenciantes os direitos sobre:

nome empresarial;
marcas;
logotipos;
identidade visual;
textos;
fotografias;
ilustrações;
vídeos;
catálogos;
apresentações;
projetos;
layouts;
elementos gráficos;
materiais didáticos;
descrições;
códigos;
bancos de dados;
organização e estrutura do Site.

O acesso ao Site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

O usuário não poderá, sem autorização prévia e expressa:

copiar;
reproduzir;
modificar;
publicar;
vender;
licenciar;
distribuir;
traduzir;
adaptar;
criar obras derivadas;
explorar comercialmente os conteúdos.

É permitido compartilhar o link público das páginas, desde que isso não gere associação enganosa, prejuízo à reputação da 9TEC ou violação de direitos.

O uso de marcas, materiais, imagens ou conteúdos em propostas, publicações, campanhas, treinamentos ou apresentações dependerá de autorização quando não estiver amparado por hipótese legal.

11. Conteúdos enviados pelo usuário

Ao enviar mensagens, arquivos ou informações, o usuário declara que:

possui legitimidade para realizar o envio;
os dados são verdadeiros;
não viola direitos de terceiros;
não envia conteúdo ilegal, ofensivo ou confidencial sem autorização;
possui base legal para compartilhar dados pessoais de terceiros.

O envio de sugestões ou comentários não transfere automaticamente direitos de propriedade intelectual à 9TEC.

Quando o conteúdo for necessário para análise de uma solicitação, o usuário autoriza sua utilização exclusivamente para atendimento, avaliação, comunicação, elaboração de proposta e finalidades relacionadas.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais relacionados ao Site é disciplinado pela Política de Privacidade da 9TEC.

Ao utilizar formulários ou canais de contato, o usuário declara estar ciente de que seus dados serão tratados para responder à solicitação, manter registros, elaborar propostas e cumprir obrigações legais.

A Política de Privacidade integra estes Termos de Uso e deverá permanecer disponível por link no rodapé do Site.

13. Links e serviços externos

O Site poderá conter links para páginas administradas por terceiros, incluindo WhatsApp, Google Maps, Facebook e Instagram.

Esses serviços possuem termos, políticas de privacidade e práticas próprias.

A 9TEC não se responsabiliza por:

conteúdos de terceiros;
disponibilidade de plataformas externas;
alterações realizadas por esses serviços;
coleta de dados feita após o acesso ao link;
ofertas ou informações divulgadas por terceiros;
danos decorrentes de serviços externos fora do controle da empresa.

O usuário deverá avaliar os termos e políticas da plataforma externa antes de utilizá-la.

14. Segurança

O usuário não deverá tentar contornar controles de acesso, explorar falhas, interceptar comunicações ou realizar atividades capazes de comprometer a segurança do Site.

Caso identifique uma possível vulnerabilidade, deverá comunicar a 9TEC de maneira responsável, sem divulgar publicamente detalhes que possam facilitar ataques.

A comunicação poderá ser encaminhada para contato@9tecinovacoes.com.br.

15. Disponibilidade do Site

A 9TEC busca manter o Site disponível, mas não garante funcionamento contínuo, ininterrupto ou livre de erros.

O acesso poderá ser temporariamente suspenso em razão de:

manutenção;
atualização;
correções;
falhas de fornecedores;
problemas de conexão;
incidentes de segurança;
força maior;
determinação de autoridade;
alterações técnicas ou comerciais.

A 9TEC poderá alterar, remover ou descontinuar conteúdos e funcionalidades, preservados os direitos constituídos e as obrigações contratuais existentes.

16. Limitações de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação, a 9TEC não será responsável por prejuízos decorrentes:

da utilização inadequada do Site;
de informações fornecidas incorretamente pelo usuário;
de decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo institucional;
de falhas no dispositivo ou conexão do usuário;
de atos praticados por terceiros;
de páginas externas;
de programas maliciosos existentes no equipamento do usuário;
de indisponibilidades inevitáveis;
de eventos de força maior;
de uso não autorizado de conteúdos.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação aplicável.

17. Responsabilidade do usuário

O usuário responderá pelos danos causados à 9TEC ou a terceiros decorrentes de:

violação destes Termos;
utilização ilícita;
fornecimento de informações falsas;
violação de propriedade intelectual;
envio não autorizado de dados pessoais;
tentativa de comprometer sistemas ou informações;
condutas praticadas com fraude, dolo ou abuso.

A responsabilidade será apurada de acordo com a legislação e com as circunstâncias do caso.

18. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados em razão de:

mudanças no Site;
novas funcionalidades;
alterações nos produtos ou serviços;
mudanças legais ou regulatórias;
atualizações das práticas internas;
reforço de segurança ou transparência.

A versão vigente estará disponível no Site com a data da última atualização.

A continuidade do uso após a publicação das alterações representará ciência da nova versão, respeitados os direitos legalmente assegurados.

19. Tolerância e nulidade parcial

A ausência de exigência imediata de qualquer disposição não representa renúncia de direito ou alteração destes Termos.

Caso alguma cláusula seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas, sempre que possível.

A disposição inválida deverá ser interpretada ou substituída de modo compatível com sua finalidade e com a legislação.

20. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias deverão ser preferencialmente resolvidas de forma amigável pelos canais de contato da 9TEC.

Não sendo possível a solução consensual, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, ressalvado o foro legalmente competente e os direitos assegurados ao consumidor, quando aplicáveis.

21. Contato

Dúvidas relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para: